Fiscalização do Decon encontra irregularidades e autua dois supermercados em Juazeiro do Norte
Foto: DECON-CE
Uma fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), resultou na autuação de dois supermercados em Juazeiro do Norte por descumprimento de normas previstas na legislação de defesa do consumidor.
Durante a inspeção, as equipes identificaram diferentes irregularidades nos estabelecimentos. Em um deles, foram constatadas falhas na identificação de preços e marcas de produtos, ausência de informações sobre o Livro de Reclamações do Consumidor e falta de sinalização em itens classificados como análogos aos produtos lácteos.
No segundo supermercado, os fiscais verificaram problemas relacionados ao uso do Livro de Reclamações. Segundo o Decon, o estabelecimento não entregava ao consumidor a via do formulário que lhe é destinada e também deixava de encaminhar ao órgão, dentro do prazo legal, a documentação exigida. A fiscalização ainda apontou divergências entre os preços exibidos nas prateleiras e os cobrados no caixa, além de produtos sem qualquer indicação de valor.
Após a lavratura dos autos de infração, os responsáveis pelos supermercados terão até 20 dias para apresentar defesa administrativa e comprovar a adoção das medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas durante a fiscalização.
O Decon de Juazeiro do Norte informou que continua recebendo denúncias, reclamações e solicitações de orientação sobre relações de consumo, reforçando o trabalho de fiscalização e proteção aos direitos dos consumidores no município.
