Ministério Público pede que Prefeitura de Jardim adote medidas para proteger animais abandonados
Foto: Redes sociais
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Jardim seja obrigada a implantar medidas voltadas ao atendimento e à proteção de animais em situação de abandono. Na ação, o órgão solicita que a Justiça determine o cumprimento das providências em caráter de urgência.
De acordo com o MP, a administração municipal já havia sido orientada, em 2025, a colocar em prática políticas públicas destinadas ao recolhimento de animais, assistência veterinária e prevenção de riscos à população. No entanto, após mais de nove meses, apenas a campanha de vacinação antirrábica teria sido realizada, sem a adoção das demais medidas previstas na recomendação.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão o recolhimento de cães, gatos e outros animais encontrados em situação de abandono ou vulnerabilidade, garantindo atendimento clínico, vacinação, castração e exames. O Ministério Público também solicita a realização de campanhas de conscientização sobre abandono e maus-tratos, incentivo à adoção responsável e instalação de sinalização em áreas com registros frequentes de acidentes envolvendo animais.
Além disso, a ação requer que o município apresente, em até 45 dias, um plano para implantação de estruturas destinadas ao acolhimento desses animais, como canil e gatil, incluindo cronograma de execução, previsão de recursos financeiros e acompanhamento de médico-veterinário.
