O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Barbalha suspenda a emissão de licenças ambientais até que o órgão passe a contar com equipe técnica completa para atuar nos processos de fiscalização e análise ambiental.
A recomendação foi apresentada durante audiência extrajudicial realizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha.
Segundo o Ministério Público, a concessão de licenciamentos sem estrutura adequada pode provocar irregularidades e comprometer o controle ambiental no município.
Durante a reunião, o diretor da autarquia, Wendel Alves, informou que existe concurso público em andamento destinado à contratação de fiscais ambientais, embora ainda não haja previsão para convocação dos aprovados.
O MP destacou que a legislação determina que municípios só podem assumir o licenciamento ambiental quando possuem capacidade administrativa e corpo técnico suficiente para desempenhar a função.
Ainda conforme a Promotoria, quando não há estrutura mínima necessária, a responsabilidade pelos licenciamentos deve ser transferida para órgãos estaduais ou federais.
A AMASBAR terá prazo de dez dias para responder oficialmente à recomendação encaminhada pelo Ministério Público.
