Nova lei permite redução de tributos sobre combustíveis diante da alta internacional do petróleo
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O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece mecanismos para uma eventual redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A legislação autoriza a União a diminuir as alíquotas aplicadas à importação, produção e comercialização de combustíveis caso seja necessário reduzir os efeitos econômicos provocados pela elevação dos preços internacionais de energia.
Entre os fatores considerados está a instabilidade no mercado internacional relacionada ao conflito no Oriente Médio, que pode pressionar os preços do petróleo e de outros produtos energéticos.
O texto também define uma fonte para compensar possíveis perdas de arrecadação decorrentes da redução tributária. Poderão ser utilizados recursos extraordinários obtidos pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
A lei não se limita ao setor de combustíveis. Também foram estabelecidas regras para a concessão de incentivos fiscais destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
Outro ponto previsto é a adoção de tratamento tributário específico para atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, ampliando as medidas fiscais contempladas pela nova legislação.
A aplicação das medidas dependerá das condições previstas na própria lei e dos atos necessários para sua implementação pelo governo federal.
