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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o candidato a deputado federal Aloísio Antônio Gomes de Matos Brasil, conhecido como Dr. Aloísio, retire do Instagram conteúdos nos quais afirma que José Ailton de Sousa Brasil, o Zé Ailton, candidato a deputado estadual pelo PT, estaria inelegível por decisão judicial.
A medida foi tomada em caráter provisório pelo juiz auxiliar Francisco Luís Rios Alves. Na decisão, o magistrado apontou que as publicações mencionavam uma sentença da 27ª Zona Eleitoral do Crato, mas não apresentavam ao público que o processo ainda possui recursos pendentes e que não houve decisão definitiva por órgão colegiado.
Dr. Aloísio recebeu prazo de 24 horas para excluir os vídeos. Caso a determinação não seja cumprida, a Meta, responsável pelo Instagram, poderá ser comunicada para bloquear os links das publicações.
O TRE-CE também assegurou a Zé Ailton o direito de resposta. Dr. Aloísio deverá publicar, dentro de 48 horas, uma manifestação esclarecendo a situação judicial e informando que não há, até o momento, decisão definitiva que confirme a inelegibilidade do candidato.
A decisão ainda determina que novas publicações não apresentem Zé Ailton como definitivamente inelegível enquanto não houver trânsito em julgado ou decisão de órgão colegiado. Para eventual descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5.320,50.
A medida integra o processo eleitoral nº 0600761-97.2026.6.06.0000 e possui caráter provisório.
