TRE-CE concede direito de resposta a Elmano após jingle divulgado por André Fernandes
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a concessão de direito de resposta ao governador Elmano de Freitas (PT) nas redes sociais do deputado federal André Fernandes (PL), que declarou apoio à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará.
A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Flávio Vinícius Bastos Sousa e envolve um jingle publicado por André Fernandes em redes sociais e plataformas de streaming. A peça utiliza trocadilhos relacionados ao nome de Elmano e apresenta acusações direcionadas ao governador.
Além de determinar a retirada da música das plataformas em que foi divulgada, a decisão estabelece que o conteúdo seja removido das redes sociais do deputado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil.
O magistrado também determinou que Elmano tenha espaço para apresentar sua resposta nas redes sociais de André Fernandes, conforme os termos estabelecidos pela decisão judicial.
A medida ocorre no contexto da disputa eleitoral para o Governo do Ceará e está sujeita aos recursos previstos na legislação eleitoral.
