MPCE recomenda medidas contra assédio moral e cobra mudanças na gestão pública de Juazeiro do Norte
Foto: Henrique Macêdo
O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu duas recomendações à Prefeitura de Juazeiro do Norte e a secretarias municipais com orientações para aprimorar procedimentos administrativos e prevenir casos de assédio moral no serviço público. As medidas foram emitidas pela 15ª Promotoria de Justiça do município na segunda-feira (17).
Uma das recomendações surgiu após uma investigação sobre denúncias envolvendo uma diretora de escola e trabalhadoras de uma organização social. Entre os relatos analisados pelo MP estão constrangimentos diante de outras pessoas, atribuição de tarefas que não faziam parte das funções contratadas, jornadas consideradas excessivas e cobranças de contribuições financeiras para atividades da unidade. O órgão também apontou questionamentos relacionados a contratações temporárias e cargos comissionados.
Como medida preventiva, o MPCE orientou a criação de um Programa Municipal de Integridade e Prevenção ao Assédio Moral, com canais sigilosos para denúncias, capacitação dos servidores, mecanismos de proteção contra possíveis retaliações e atuação mais efetiva dos órgãos de controle interno.
A segunda recomendação trata do Transporte Fora de Domicílio (TFD), utilizado para levar pacientes a outros municípios para atendimento médico. Segundo o MP, foram identificadas falhas na definição das escalas de viagens e falta de critérios objetivos, o que poderia abrir margem para favorecimentos ou uso das escalas como forma de recompensa ou punição. A Promotoria recomendou a adoção de regras transparentes e rotativas, além de capacitação e canais independentes para denúncias.
