Decon aplica R$ 1,7 milhão em multas a Bradesco e Itaú por irregularidades contra consumidores
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Decisões administrativas do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), resultaram em R$ 1.700.654,40 em multas contra Bradesco e Itaú Unibanco. Ao todo, 34 processos foram julgados pelo órgão durante agosto e setembro.
As ações analisadas partiram de problemas relatados por clientes em operações bancárias. Os registros incluem situações em que consumidores contestaram a origem de empréstimos consignados, questionaram débitos lançados em suas contas e apontaram a inclusão de seguros sem autorização.
Também chegaram ao Decon reclamações envolvendo cartões de crédito, desde refinanciamentos que não teriam sido solicitados até parcelamentos automáticos. Em outros casos, os consumidores relataram dificuldades na compensação de boletos, cobrança de tarifas que deveriam estar suspensas e ausência de devolução de valores referentes a compras posteriormente canceladas.
Fraudes bancárias e golpes praticados por meio de engenharia social também aparecem entre os fatos examinados pelo órgão. Houve ainda registros de negativação considerada indevida e situações relacionadas ao não cumprimento de ofertas apresentadas pelas instituições.
A condição dos consumidores afetados também pesou na análise. Entre os processos existem casos envolvendo pessoas idosas e outros clientes considerados vulneráveis. Um dos procedimentos trata de uma pessoa com deficiência que teria sido submetida a uma cobrança irregular de seguro.
Para estabelecer os valores das penalidades, o Decon aplicou critérios previstos na legislação de proteção ao consumidor, levando em consideração fatores como a natureza das irregularidades, os prejuízos envolvidos e a capacidade financeira das instituições.
As duas instituições já foram notificadas e ainda podem contestar as decisões por meio dos recursos previstos na esfera administrativa.
O Decon mantém canais para receber novos relatos de consumidores. Reclamações e denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (85) 3106-5164 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
